1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o PetCare Chronic, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Descrição do serviço
O PetCare Chronic organiza informações de saúde e rotina de pets, incluindo perfil, saúde, medicamentos, vacinação, agenda, diário, despesas e compartilhamento clínico por VetShare.
O serviço pode evoluir, ganhar ou remover funcionalidades, desde que mudanças relevantes sejam comunicadas de forma adequada.
3. Cadastro e conta
Você é responsável por fornecer dados verdadeiros, manter suas credenciais seguras e comunicar qualquer uso não autorizado. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada como substituto de mecanismos próprios de acesso, como o VetShare.
4. Planos e pagamentos
O plano Free permite o uso gratuito dentro dos limites vigentes da plataforma. O Premium pode ser contratado em modalidade mensal ou anual conforme os valores exibidos no checkout.
Na regra operacional vigente, o cancelamento de uma assinatura Premium solicita o cancelamento no provedor de pagamento e retorna a conta ao estado Free. Eventuais direitos de arrependimento, reembolso ou cobrança seguem a legislação aplicável e as condições apresentadas no momento da contratação.
5. Uso aceitável
Você não pode utilizar a plataforma para fins ilícitos, tentar acessar dados de terceiros, contornar controles de segurança, distribuir malware, explorar vulnerabilidades ou utilizar o serviço de forma que prejudique outros usuários.
6. Conteúdo do usuário
Os registros e arquivos inseridos pelo usuário continuam relacionados ao próprio usuário e seus pets. Ao utilizar a plataforma, você autoriza o processamento necessário para prestar o serviço e executar funcionalidades solicitadas.
7. Propriedade intelectual
Marca, identidade visual, código, interface, textos e demais elementos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável e não podem ser reproduzidos ou explorados sem autorização.
8. Limitação de responsabilidade
O PetCare Chronic é uma ferramenta de organização e acompanhamento de informações. A precisão dos registros depende dos dados inseridos pelos usuários e não substitui avaliação profissional.
9. Aviso médico-veterinário importante
A plataforma não substitui consulta, diagnóstico ou tratamento por médico-veterinário habilitado. Em situações de emergência, procure atendimento veterinário imediatamente.
10. Suspensão e encerramento
A conta poderá ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes termos, risco de segurança, fraude, determinação legal ou solicitação do usuário, observadas as obrigações aplicáveis de retenção e tratamento de dados.
11. Alterações destes termos
Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na legislação, no produto ou nas regras comerciais. A versão vigente será identificada nesta página.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo das garantias previstas ao consumidor e das regras de competência aplicáveis.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@petcarechronic.com.br.